1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na ordem jurídica nacional, o presente website é gerido pelo titular do domínio EuroKeygen, que atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD.
O presente website, acessível através do endereço https://eurokeygen.com (doravante designado por “Website”), é um site de carácter informativo, dedicado à apresentação e divulgação de geradores de números aleatórios associados a jogos sociais e jogos de sorte ou azar, não promovendo, organizando ou explorando qualquer tipo de jogo.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é o titular do domínio EuroKeygen (doravante designado por “Responsável pelo Tratamento”).
2. Âmbito e Aceitação
A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, utilizados e protegidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
A utilização do Website implica a aceitação integral e sem reservas da presente Política de Privacidade.
3. Natureza do Website
O EuroKeygen tem um carácter meramente informativo e demonstrativo, disponibilizando conteúdos relacionados com geradores de números aleatórios que podem ser utilizados exclusivamente para fins ilustrativos ou recreativos.
O Website:
- Não permite apostas ou jogos a dinheiro;
- Não recolhe pagamentos;
- Não garante resultados ou prémios;
- Não substitui plataformas oficiais de jogos.
4. Dados Pessoais Recolhidos
O Website pode recolher dados pessoais de forma direta ou indireta, nomeadamente:
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo);
- Dados estatísticos e de utilização do Website;
- Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador, caso exista contacto por email.
O EuroKeygen não recolhe dados sensíveis, nos termos do artigo 9.º do RGPD.
5. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
- Garantir o correto funcionamento do Website;
- Analisar estatísticas de tráfego e desempenho;
- Melhorar a experiência do utilizador;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
6. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento do utilizador, quando aplicável;
- Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento;
- Cumprimento de obrigações legais.
7. Cookies
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- Análise estatística (ex.: ferramentas de análise de tráfego);
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- Gestão de links de referência e afiliados.
Os cookies de terceiros podem ser geridos por entidades externas, as quais dispõem das suas próprias políticas de privacidade.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, ciente de que tal poderá afetar algumas funcionalidades do Website.
8. Links Externos e Programas de Indicação
O EuroKeygen pode conter links para websites de terceiros, incluindo plataformas externas, parceiros ou sistemas de referência.
O Responsável pelo Tratamento não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses websites externos, recomendando-se a leitura das respetivas políticas de privacidade.
9. Partilha de Dados com Terceiros
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- Exigido por obrigação legal;
- Necessário para serviços técnicos essenciais ao funcionamento do Website;
- Utilizados por fornecedores de serviços de análise e alojamento, ao abrigo de contratos de subcontratação em conformidade com o RGPD.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir fundamento legal para a sua conservação.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, o utilizador tem o direito de:
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:
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- Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento);
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
12. Segurança dos Dados
O Responsável pelo Tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
13. Alterações à Política de Privacidade
O EuroKeygen reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com efeitos imediatos.
14. Contactos
Para efeitos do disposto no artigo 13.º do RGPD, o utilizador poderá exercer os seus direitos através dos contactos disponibilizados no Website ou por meio eletrónico indicado na página de contacto.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar o Responsável pelo Tratamento através dos meios disponibilizados no Website.
Última atualização: dezembro de 2025